terça-feira, 26 de outubro de 2010

Secretaria de Fazenda de São Luís trava a vida do contribuinte

Ultimamente, muito se tem discutido a respeito da implantação da nota fiscal eletrônica por parte da Prefeitura de São Luís. Esta que surgiu com a pretensão de solucionar problemas fiscais do município, mas que até agora, só tem travado a vida do contribuinte e, em especial, os prestadores de serviços, que para receber todo e qualquer pagamento, precisa de certidões emitidas pelo órgão arrecadador municipal, que por incompetência não tem sabido operacionalizar o sistema implantado por eles mesmos desde o mês de agosto.

O que seria a redenção de muitos problemas para o contribuinte, que poderia resolver suas pendências com um click, tem se tornado uma via crucis, por falta de uma liberação da famosa DIM, criada para “substituir procedimentos manuais de declaração e emissão da guia para recolhimento do ISS por um sistema integrado de gestão, proporcionando mais comodidade, segurança, facilidade e agilidade no cumprimento das obrigações tributárias instituídas na Legislação Municipal de São Luís”. Seria, na prática tem sido muita dor de cabeça aos que se aventuram a buscar o dito documento.

O que se percebe é a Administração querendo usar uma tecnologia que não domina. A tecnologia empregada tem engolido seus programadores, que não tiveram nem ao menos o cuidado de testar o sistema para se vê se funcionava, travando a vida de empresas, empresários em decorrência das instalações de sistemas burros ou sem pessoas capazes de operacionalizá-los. Será que a Administração Municipal não se lembra de preceitos elementares do Direito, que, no nosso entender, tem passado despercebidos pelas pessoas (notadamente, pelas autoridades da Secretaria de Fazenda), envolvidas com os problemas causados pela instalação de programas em seus sistemas, programas esses que se mostravam de vanguarda, saindo na frente de muitas capitais do país?

O Poder Público tem de entender que na falta ou incompetência de funcionamento de um sistema, tem de se colocar a disposição do contribuinte e solucionar suas demandas, o que não acontece na secretaria de fazenda de São Luís. Quando tem funcionário para atender, os mesmo se mostram incapazes e até mesmo mal humorados, esquecendo esses mesmos funcionários que os serviços que eles prestam se trata de prestação obrigatória a quem já paga um preço tão alto.

Portanto, cabe uma solução urgente por parte da administração municipal, e que pessoas que trabalham, pagam impostos e não tem o mais elementares de seus direitos, o de ser pelo menos atendido a contento por um agente público que é pago para resolver problemas da cidade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário