O decreto que obriga os brasileiros a separarem o lixo e proíbe o depósito de entulhos em espaços não autorizados ainda precisa do esforço do Poder Público e das empresas para se tornar efetivo. Mas já é preciso ir mudando os hábitos
Parece piada, mas não é. Poucos dias após o então presidente Lula assinar um decreto que prevê multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões para quem lançar resíduos sólidos ou rejeitos nas praias e no mar, turistas e frequentadores do litoral brasileiro em diversos estados bateram recordes de porcaria nas areias.
Na virada deste ano, somente na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro – onde ocorre uma das mais deslumbrantes festas de réveillon no mundo – o lixo jogado nas areias e arredores foi 30% mais do que o despejado no ano anterior. Segundo a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) do Rio, garis recolheram, após a festa, 295 toneladas de lixo em Copa – quantidade suficiente para encher mais de 6.629 latas de lixo com capacidade de 50 litros.
Nos principais pontos de festa na capital carioca, de um dia para o outro, foram recolhidas, ao todo, 610 toneladas de lixo – o que enche mais de 13.707 lixeiras de 50 litros. O lixo foi jogado por toda a cidade. No réveillon da Paz, na Penha, no pacificado Complexo do Alemão, as 2,8 toneladas de latinhas, papeis e outros restos de folia recolhidos representaram um aumento de 180% de produção de lixo no local.
No Paraná, os responsáveis pela limpeza urbana no estado também verificaram o aumento na produção de lixo no litoral. Entre os dias 30 de dezembro e 2 de janeiro, foram recolhidos nos balneários de Matinhos, Pontal do Paraná e Guaratuba 1.504 toneladas: 7,5% a mais que no mesmo período do ano anterior, quando foram retirados das ruas e lixeiras domésticas 1.398 toneladas de rejeitos e resíduos.
Em Florianópolis, capital catarinense, também houve maior produção de lixo nesse período de festas. Na coleta convencional (lixo residencial, lixeiras nos espaços públicos e lixo nas ruas e praias), de 31 de dezembro a 3 de janeiro, foram recolhidos 2.013 toneladas de resíduos sólidos e rejeitos. Isso representa 4% a mais de lixo que o recolhido no mesmo período do ano anterior, segundo o gerente do Departamento de Coleta de Resíduos Sólidos da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), Paulo Pinho.
Mas o que a sujeira nas praias tem a ver com a multa de R$ 5 milhões regulamentada pelo então presidente Lula às vésperas do Natal? A princípio, o texto do decreto não deixa clara a relação das multas e a responsabilidade de banhistas e frequentadores das praias. O texto, entretanto, sinaliza que o velho hábito brasileiro de jogar lixo no chão deve mudar com urgência.
O art. 84 do decreto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos diz que ficam sujeitos a multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões quem “lançar lixo nas praias, no mar ou em quaisquer recursos hídricos”. O texto, no entanto, não explicita como serão tratados os deslizes daqueles que jogam restos de papel, canudinho, coco, garrafinha, bituca de cigarro e outros resíduos e rejeitos no chão.
Mas os cidadãos comuns são chamados à responsabilidade em outros dispositivos. O decreto também sujeita a multas aqueles que lançarem resíduos sólidos e rejeitos in natura a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para a atividade. Ou seja, pessoas que têm o costume de depositar em terrenos baldios lixo, entulho ou qualquer tipo de rejeito podem ser penalizadas. Também podem desembolsar dinheiro aqueles que queimarem lixo a céu aberto.
Velhos hábitos dos brasileiros de, por exemplo, jogar em uma mesma lata de lixo em casa rejeitos de comida e restos de papeis e copos plásticos também terão que mudar. A partir do decreto, passa a ser obrigatório no país a coleta seletiva. De acordo com o art. 6º, “os consumidores são obrigados a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução”.
Portanto, os consumidores deverão observar as regras de acondicionamento, separação do lixo e destinação final propostas pelas empresas de coleta do lixo. Inicialmente, deverão separar, no mínimo, o lixo seco do lixo molhado e, posteriormente, separar em diversos locais os rejeitos de papel, lata, vidro, plástico e etc.
E quem descumprir tudo isso? Quem descumprir as regras de separação do lixo estará sujeito à advertência e, no caso de reincidência na infração, multas no valor de R$ 50 a R$ 500 podem ser aplicadas. Mas para isso se tornar fato, falta um passo importante: o decreto que obriga os brasileiros a separarem o lixo e proíbe o depósito de entulhos em espaços não autorizados ainda precisa do esforço do Poder Público e das empresas para se tornar efetivo.
Prefeituras, governos e empresas precisam ainda estabelecer logísticas para a coleta seletiva e para o recolhimento de embalagens do mercado. Isso levará um tempo e o decreto não estipula prazo. Mas já é preciso ir mudando os hábitos.
Os cidadãos brasileiros precisam passar por várias fases: primeiro, deixar de achar “normal” o ato de jogar lixo no chão; segundo, passar a cobrar do Poder Público com efetividade mais lixeiras nas ruas; depois, priorizar mais a separação do lixo para reciclagem e, então, fazer da teoria prática, evitando os cenários que hoje vemos: praias, shows, monumentos e outros espaços sociais completamente repletos de lixo após eventos que aglomerem pessoas.
O princípio básico do decreto – assim como da lei que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) – é tornar os brasileiros mais responsáveis pelo lixo que produzem. A lógica, portanto, é simples: produzir menos lixo, reutilizar sempre que possível, reciclar o que puder e, quando não tiver mais jeito, depositar o rejeito de “maneira ambientalmente adequada”. Chegaremos lá! Assim espero.
Reproduzido do Site Congresso em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário