quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Turismo no exterior fica 25% mais caro para os viajantes e engessa a atividade

Ao contrário do que tem saído na mídia, a Lei que cria a isenção de IR na fonte para o pagamento de despesas de turismo nas viagens ao exterior está causando uma grande confusão no mercado, com a possibilidade de fechamento de milhares de empresas.

A Receita Federal muda regras que vinham sendo aplicadas à décadas. Nunca as remessas foram taxadas, até porque se fossem, não existiriam mais agencias vendendo viagens.

A Lei 12.249 que não trata de turismo no seu todo, teve incluído um só artigo ( 60) que cria restrições incompreensíveis.

Agora, pelo regulamento – IN 1.119 – estabelece que cada agência só pode atender a 1.000 passageiros por mês. A Receita Federal ignorou que as 16.000 agências vendem serviços no exterior através de pouco mais de uma centena de agências operadoras, que atendem uma média de 10.000 clientes por mês. Quem serão os primeiros 1.000?

Assim TODOS os que viajarem por agências serão punidos com 25% a mais nos seus gastos.

Também estabeleceu um teto de R$ 10.000,00 por passageiro, quando este limite sempre foi o da capacidade financeira de cada um, de acordo com sua renda e posterior explicação para a Receita.

Também privilegia o pagamento direto em detrimento das agências, pois aí o viajante pode gastar até R$ 20.000,00, ou ainda através dos cartões de credito sem limites.

E ainda não permite que remessas sejam feitas a paraísos fiscais, esquecendo-se que algumas ilhas do Caribe, destino que os brasileiros e residentes apreciam, são paraísos fiscais.

E o mais importante. Nem os Deputados autores da proposta, nem Senadores e nem a Receita Federal consultou as entidades de classe como a FENACTUR – FEDERAÇÃO NACIONAL DE TURISMO, entidade sindical de 2º grau, legalmente constituída nos termos do artigo 571 da CLT, como também não consultou os 25 Sindicatos da categoria filiados é ela.

Vamos à luta pela nossa sobrevivência! Escrevam para nós dando a sua opinião.

A FENACTUR mantém hasteada a bandeira da luta a favor da classe sofrida, dos agentes de viagens.

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