Nesta quinta-feira (22) é celebrado o Dia Mundial Sem Carro. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) vai realizar neste dia, na Praça Deodoro, uma grande mobilização de conscientização para marcar a data.
Na capital maranhense, a frota de veículos de acordo com o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é de 271.066 carros, até esta quarta-feira (21). Desse total são 56,93% de automóveis, 22,33% de motocicletas e outros percentuais entre ônibus, caminhões e demais veículos.
A frota cresce a cada dia, mas a cidade é uma das únicas do país em que os condutores de tração animal (carroceiros) guiam as carroças pelas vias urbanas, ruas e avenidas asfaltadas, ainda desrespeitam a Lei nº 215, de quatro de maio de 2010, de autoria do vereador Chico Viana (PSDB), que não é cumprida e nem fiscalizada pelos órgãos competentes.
A lei dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal em avenidas, pontes e ruas do centro da cidade (vias urbanas) no município de São Luís e dá outras providências.
O que se pode constatar, quase que diariamente, é a circulação de carroças em horários de fluxo de veículos, congestionando o trânsito da cidade, principalmente na região da Camboa, ponte Bandeira Tribuzi e avenida Vitorino Freire, onde a situação é mais constante.
Segundo o vereador Chico Viana, as leis neste país “pegam” ou não “pegam” de acordo com os interesses que confrontam. Ele afirmou, ainda, que de um modo geral, medra as leis que exigem deveres do cidadão, mas quando se refere aos seus direitos, à omissão, a leniência e mesmo a ação convergem para torná-la lei morta.
O vereador declarou também que cabe ao Legislativo, legislar; ao Executivo, executar e ao Judiciário aplicar as leis, quando demandadas pelos interessados, ou, o que seria muito mais fácil, provocada pelo MInistério Público, considerado o braço mais forte da sociedade, a defendê-los em seus direitos desrespeitados.
“Lamentavelmente isto não acontece e desmoraliza o parlamento, ignora o cidadão e tripudia sobre os direitos de quem não tem instrumentos e força para buscá-los", lamentou Chico Viana.
Proibição em qualquer horário - De acordo com o artigo 5º da norma, fica proibida em qualquer horário a circulação de veículos de tração animal, portando eqüinos entre outros animais, com utilização ou não de cargas nas pontes José Sarney (São Francisco), Bandeira Tribuzzi e Newton Bello (Ipase).
A proibição é determinada também nas avenidas Marechal Castelo Branco, Beira Mar, José Sarney, Holandeses, Franceses, Carlos Cunha, São Luís Rei de França, entre outras vias.
O parágrafo único da lei determina que é vedada a circulação de veículos de tração animal em qualquer avenida, ponte, rua e elevado entre os horários de 20h e 6h.
Por causa da lei, o vereador Chico Viana recebeu apoio da Associação Maranhense de Defesa dos Animais (AMADA). Em nota enviada, por e-mail ao parlamentar, a entidade declarou apoio pela elaboração da Lei de Regulamentação do Tráfego de Animais de Tração em São Luís, já em vigor na capital.
“Há oito anos, a entidade luta pelo fim de abusos contra os animais de tração, cobrando medidas de controle, e de repreensão a maus-tratos que inúmeros muares e eqüinos sofrem diariamente em nossa cidade. Vossa iniciativa surge como resposta aos nossos anseios”, diz a nota assinada pela presidente da AMADA, Ilma Cerveira.
A nota diz, ainda, que a entidade lamenta profundamente que parte da opinião pública, e principalmente alguns carroceiros, acredite que a lei possa prejudicar os carroceiros e que seja responsável por uma provável onda de desemprego da categoria.
Na capital maranhense, a frota de veículos de acordo com o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é de 271.066 carros, até esta quarta-feira (21). Desse total são 56,93% de automóveis, 22,33% de motocicletas e outros percentuais entre ônibus, caminhões e demais veículos.
A frota cresce a cada dia, mas a cidade é uma das únicas do país em que os condutores de tração animal (carroceiros) guiam as carroças pelas vias urbanas, ruas e avenidas asfaltadas, ainda desrespeitam a Lei nº 215, de quatro de maio de 2010, de autoria do vereador Chico Viana (PSDB), que não é cumprida e nem fiscalizada pelos órgãos competentes.
A lei dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal em avenidas, pontes e ruas do centro da cidade (vias urbanas) no município de São Luís e dá outras providências.
O que se pode constatar, quase que diariamente, é a circulação de carroças em horários de fluxo de veículos, congestionando o trânsito da cidade, principalmente na região da Camboa, ponte Bandeira Tribuzi e avenida Vitorino Freire, onde a situação é mais constante.
Segundo o vereador Chico Viana, as leis neste país “pegam” ou não “pegam” de acordo com os interesses que confrontam. Ele afirmou, ainda, que de um modo geral, medra as leis que exigem deveres do cidadão, mas quando se refere aos seus direitos, à omissão, a leniência e mesmo a ação convergem para torná-la lei morta.
O vereador declarou também que cabe ao Legislativo, legislar; ao Executivo, executar e ao Judiciário aplicar as leis, quando demandadas pelos interessados, ou, o que seria muito mais fácil, provocada pelo MInistério Público, considerado o braço mais forte da sociedade, a defendê-los em seus direitos desrespeitados.
“Lamentavelmente isto não acontece e desmoraliza o parlamento, ignora o cidadão e tripudia sobre os direitos de quem não tem instrumentos e força para buscá-los", lamentou Chico Viana.
Proibição em qualquer horário - De acordo com o artigo 5º da norma, fica proibida em qualquer horário a circulação de veículos de tração animal, portando eqüinos entre outros animais, com utilização ou não de cargas nas pontes José Sarney (São Francisco), Bandeira Tribuzzi e Newton Bello (Ipase).
A proibição é determinada também nas avenidas Marechal Castelo Branco, Beira Mar, José Sarney, Holandeses, Franceses, Carlos Cunha, São Luís Rei de França, entre outras vias.
O parágrafo único da lei determina que é vedada a circulação de veículos de tração animal em qualquer avenida, ponte, rua e elevado entre os horários de 20h e 6h.
Por causa da lei, o vereador Chico Viana recebeu apoio da Associação Maranhense de Defesa dos Animais (AMADA). Em nota enviada, por e-mail ao parlamentar, a entidade declarou apoio pela elaboração da Lei de Regulamentação do Tráfego de Animais de Tração em São Luís, já em vigor na capital.
“Há oito anos, a entidade luta pelo fim de abusos contra os animais de tração, cobrando medidas de controle, e de repreensão a maus-tratos que inúmeros muares e eqüinos sofrem diariamente em nossa cidade. Vossa iniciativa surge como resposta aos nossos anseios”, diz a nota assinada pela presidente da AMADA, Ilma Cerveira.
A nota diz, ainda, que a entidade lamenta profundamente que parte da opinião pública, e principalmente alguns carroceiros, acredite que a lei possa prejudicar os carroceiros e que seja responsável por uma provável onda de desemprego da categoria.
o que esperar do poder publico de uma das unicas capitais do brasil onde castração ainda não virou prioridade, onde o ccz não oferece o serviço de forma gratuita e de qualidade? sem falar que tb estamos para trás no quesito de proteção publica aos animais, com várias cidades já com suas delegacias contra maus-tratos e negligencia.
ResponderExcluirdá vergonha de morar em uma cidade como slz em vários quesitos, mas a falta de dignidade para com os animais, em várias esferas, é um dos piores pontos daqui