A ANP (Agência Nacional do Petróleo) multou a Petrobras em R$ 84,5 milhões pelo repasse incorreto de informações da plataforma P-50, situada no campo de Albacora Leste, na bacia de Campos, informa reportagem de Cirilo Junior publicada na Folha desta quarta-feira.
Segundo o processo aberto pela agência, a estatal usou fatores não aprovados para fazer a medição da produção. Com isso, parte da quantidade de óleo extraído do campo, em operação desde 2006, não foi informada.
Estima-se que, no período de 14 meses, a Petrobras tenha deixado de informar a produção de 1,3 milhão de barris. Sem o registro dessa produção, um montante de royalties e demais tributos, não informado pela ANP, deixou de ser pago.
A Petrobras não se manifestou sobre a multa.
Foram aplicadas duas multas pelo mesmo procedimento, considerado ilegal pela agência. A primeira, de R$ 83 milhões, compreende o período de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2009.
A Petrobras recorreu dessa decisão, e o processo deverá ser levado a nova apreciação da diretoria da ANP nas próximas semanas.
A outra multa, de R$ 1,5 milhão, referente a agosto de 2009, foi paga pela petroleira, com desconto de 30%.
Fonte: Site Folha.com
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