Aeroporto inconcluso e multa

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que condene a Infraero a pagar uma multa diária de R$ 30 mil como punição pelo fato de a estatal não ter reaberto o Aeroporto Hugo da Cunha Machado devidamente reformado no dia 27 de agosto, conforme compromisso formal assumido meses antes. A empresa que administra o terminal não cumpriu o que fora acertado e tentou, à última hora, renegociar o acordo, quando percebeu que as novas instalações do terminal aeroportuário não estariam efetivamente concluídas.

A iniciativa do MPF para punir a Infraero faz sentido, não há dúvida. Afinal, a reforma não foi programada em razão do desdobramento de uma falha na estrutura do terminal que, não cuidada, poderia causar uma tragédia. Descoberta por acaso, a grave falha exigiu providências imediatas no sentido de desativar as áreas de embarque e desembarque, ocasionando uma situação geradora de caos no complexo aeroportuário de São Luís.

A primeira consequência foi a transformação do aeroporto da capital do Maranhão numa tenda de mau gosto, em que os serviços de atendimentos foram improvisados sem oferecer aos passageiros o mínimo de conforto. Falta de acomodações, calor e outros incômodos foram impostos aos usuários, todos tomados pela perplexidade e pela impossibilidade de compreender como uma cidade como São Luís, consagrada mundialmente Patrimônio Cultural da Humanidade e prestes a completar 400 anos, seja penalizada tendo como portal uma tenda gigantesca, com estrutura precária e sem nenhum conforto.

Foram 17 meses de sufoco, em que, por causa de um aeroporto improvisado, sem estrutura e desconfortável, São Luís enfrentou a perplexidade dos visitantes e a reclamação dos turistas e agentes de viagem. Afinal, aeroportos são o portal maior de entrada e saída de visitantes. Por isso se transformaram, em todo o mundo, em estruturas nas quais o conforto é item essencial. É bem verdade que o que aconteceu foi imprevisto, mas, antes do problema, o Aeroporto Hugo da Cunha Machado já reclamava reforma e ampliação. Tanto que o projeto já estava sendo elaborado pala Infraero.

Durante a reforma, a empresa foi sistematicamente cobrada pelo Governo do Estado, Prefeitura de São Luís, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal. O MPF foi diligente nas cobranças e no acompanhamento da reforma. A Infraero, por seu turno, se esforçou para que a obra fosse concluída no menor tempo possível, mas foi travada por empresas contratadas que não corresponderam no item agilidade. No início do ano, a empresa foi chamada para um acerto e se comprometeu a entregar a obra no dia 27 de agosto. Não conseguiu concluí-la a contento, mas foi obrigada a reabrir o Aeroporto Hugo da Cunha Machado. O que fez reclamando. E a pressão resultou no quadro atual: o aeroporto incluído e funcionando ainda de maneira precária. Por isso a Infraero poderá pagar multa diária de R$ 30 mil.