Prefeitura, Governo e Iphan alinham ações conjuntas para o Centro Histórico

O prefeito Edivaldo reuniu-se na noite de quinta-feira (26) com o governador Flávio Dino e com a superinten dente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Katia Bogéa, para um alinhamento das informações sobre obras a serem executadas na área do Centro Histórico de São Luís envolvendo as três governanças. O objetivo da reunião foi definir um plano de ação para que essas iniciativas se integrem e tenham resultados potencializados.

"Esta reunião teve o objetivo de discutir projetos conjuntos - entre eles o PAC das Cidades Históricas - que tem recursos garantidos pelo governo federal para a cidade de São Luís e que envolve o governo do Estado e Prefeitura, e o Iphan, que tem a garantia de realizar estas obras. A Prefeitura entra com a logística", destacou Edivaldo.

São obras de requalificação e infraestrutura urbana, além de financiamentos para a recuperação de monumentos e imóveis públicos e privados. Os investimentos previstos para obras em São Luís são da ordem de R$ 133 milhões que contemplam 45 espaços históricos.

Entres as ações estão a restauração e conservação de locais e estruturas como Palácio das Lágrimas, Palácio Cristo Rei, sobrado da Rua da Estrela, Fábrica São Luís, Mercado Central, Estação Ferroviária (prédio da Rffsa), Solar dos Vasconcelos, Teatro Arthur Azevedo, sobrado da Baronesa, Museu Histórico e Artístico do Maranhão, Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, Centro de Cultura Popular, Teatro João do Vale, Casa do Maranhão, Centro de Arqueologia e Câmara Municipal.

Também foram definidas dentro do PAC as propostas de reforma da Rua Grande, que terá a fiação elétrica subterrânea e onde ainda serão feitos serviços de drenagem e recuperação do calçamento; para a Praça Deodoro, Rua da Paz, Praça da Alegria, Largo do Carmo, Fortaleza de São Luís e construção da Praça das Mercês. A previsão é de que os serviços sejam concluídos em três anos.

INTEGRAÇÃO

O secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, destacou que a reunião foi importante porque permitiu o levantamento de todos as iniciativas que estão sendo colocadas práticas e dos projetos que podem ser realizados. "O alinhamento desses projetos vai permitir que haja uma integração, facilitando a melhoria das condições estruturais do Centro de São Luís", observou o secretário.

A presidente do Iphan explicou que o instituto é o órgão executor das obras do PAC Cidades Históricas, mas que o trabalho está sendo realizado ouvindo quais são as necessidades do governo do Estado e da Prefeitura, buscando a revitalização do Centro Histórico. "Estamos com sete obras do PAC já em andamento e 38 projetos já contratados, mas são necessários ajustes diante do novo governo", disse a superintendente Kátia Bogéa.

Durante a reunião, a Prefeitura apresentou a proposta de um novo eixo de articulação no Centro de São Luís, que pretende facilitar o acesso ao complexo do Mercado Central e proporcionar melhorias no Bacanga. O secretário de Governo, Lula Fylho, também informou ao governador Flávio Dino sobre projeto que está sendo alinhado entre a Prefeitura e a iniciativa privada para construção de estacionamentos subterrâneos na área do centro.

Também acompanharam a reunião os secretários municipais Lula Fylho (Governo), Batista Matos (Comunicação), o subprefeito do Centro Histórico, Fábio Henrique Carvalho, o presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), Aquiles Andrade, e os secretários de Estado Marcelo Tavares (Casa Civil), Clayton Noleto (Infraestrutura) e Ester Marques (Cultura).

Projetos de empresas maranhenses são aprovados para a segunda etapa do Prêmio Nacional de Inovação

São Luís – Apoiados pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Serviço Nacional de Aprendizagem Industria (Senai) e Sebrae-MA, projetos desenvolvidos pela Cemar – Companhia Energética do Maranhão, Coquilho do Brasil, Enova Energia e Paladino Chocolates foram classificados para a segunda fase do Prêmio Nacional de Inovação 2014/2015.

O prêmio busca reconhecer as empresas brasileiras que contribuíram para o aumento da competitividade do país por meio da utilização de sistemas e técnicas voltados para o aprimoramento da gestão da inovação, bem como por meio da implementação de projetos inovadores.

As empresas maranhenses foram classificadas na categoria “Inovação Tecnológica” e, uma curiosidade, é que todos os projetos aliaram inovação à sustentabilidade, com propostas que demonstram preocupação com o meio ambiente.

Um dos exemplos é o EcoCemar, projeto da Companhia Energética do Maranhão que proporciona aos consumidores a troca de resíduos recicláveis por bônus na fatura de energia elétrica. Todo o material recebido é enviado, posteriormente, a uma empresa de reciclagem.

Na mesma linha, a Enova Energia está concorrendo por seu pioneirismo na aplicação de tecnologia para soluções sustentáveis. Em parceria com o Senai-MA, a empresa desenvolveu para o pequeno consumidor, um sistema de bombeamento para geração de energia renovável que funciona com energia solar.

A empresa Paladino Chocolates também utilizou a energia solar para fazer funcionar sua inovação, um equipamento automatizado para a fabricação de produtos a base de chocolate, concebido a partir das necessidades operacionais da microempresa.

Já a Coquilho do Brasil desenvolveu um projeto para comercialização do Coco Seco in Natura de forma semi processada, ou seja, tirado da casca, despeliculado e cortado em cubos, utilizando menos conservantes e sem nenhum tipo de espessante, que pode ser utilizado como leite ou em polpa.  

Para concorrer ao Prêmio, as empresas tiveram que preencher e enviar um formulário contendo as informações sobre os projetos inovadores desenvolvidos no Maranhão. Depois de analisados e aprovados nessa primeira fase, elas passaram por uma entrevista de avaliação, via internet, realizada por uma dupla de consultores avaliadores, onde as evidências foram verificadas visando identificar qual o grau de maturidade em que cada prática de gestão da inovação se encontra. O resultado deve ser divulgado no mês de março.

Após essa etapa, as empresas ainda serão submetidas a mais uma fase, a visita de avaliação, que servirá para análise em profundidade, das evidências e das práticas de gestão apresentadas nas fases anteriores. Em seguida, acontece a tão esperada premiação.

De acordo com o técnico da Fiema, Gilberto Matos, o trabalho realizado em parceria com o Sebrae e outras instituições para sensibilização das empresas maranhenses para a inovação tem surtido efeito.

“A aprovação de projetos maranhenses no Prêmio cresceu 100% do ano passado para cá e, pela primeira vez, temos uma empresa de grande porte participando. A ideia é continuar incentivando para que esse quantitativo aumente a cada ano”, avaliou.

O diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Marco Antonio Moura da Silva, reforça que o resultado alcançado é um reflexo do esforço que o Sistema Fiema tem feito para disseminar na indústria maranhense o conceito de inovação. “Muitas destas empresas já participaram de outras iniciativas, como no Edital Senai Sesi de Inovação ou na mostra Inova Senai, que são ferramentas disponíveis no Sistema Fiema para apoiar o empresário que deseja inovar, que deseja crescer e se tornar cada vez mais competitivo”, afirmou.

O Prêmio – O Prêmio Nacional de Inovação é uma iniciativa da Mobilização Empresarial da Inovação (MEI) e será realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

As empresas podem participar nas seguintes categorias: Empresa - Gestão da Inovação, Empresa - Agente Local de Inovação (Indústria, Serviço e Comércio), Projeto - Inovação Tecnológica e Projeto - Modelo de Negócio.

Relação de empresas classificadas:

Estado	Empresa	Categoria	Porte
MA	Companhia Energética do Maranhão	Inovação Tecnológica	Grande
MA	Enova Energia	Inovação Tecnológica	Pequeno
MA	Paladino Chocolates	Inovação Tecnológica	Pequeno
MA	Coquilho do Brasil	Inovação Tecnológica	Pequeno

Celso Guelfi, da GTA, fala sobre seguro-viagem obrigatório

“Nós somos uma das primeiras empresas que se enquadram porque sempre trabalhamos com seguradoras" afirma Guelfi

Em agosto do ano passado o governo publicou uma resolução obrigando, a quem viaja,  o seguro obrigatório hospitalar, médico e odontológico.  Em entrevista realizada nesta quarta-feira (25), na sede da  Global Travel  Assistance – GTA, o presidente da empresa Celso Guelfi falou sobre essa e outras questões que você confere em entrevista completa nesta sexta-feira (27) aqui no DIÁRIO.

Segundo Celso Guelfi, presidente da GTA, todas as empresas de assistência de viagens, incluindo a GTA, já faziam este procedimento. “O que governo  pede é que isso esteja debaixo de um chapéu de uma seguradora, e nem todas as empresas tinham esse serviço regido por uma companhia de seguros” afirma Guelfi.  A determinação pede ainda que as seguradoras estejam dentro do Brasil, por que muitos representantes corriam riscos com empresas fora do país.  Guelf explica ainda que esta determinação é  na verdade uma regulamentação nova e que todo mundo está se adequando e  com certeza até  setembro de 2015,  mês que a determinação passa a valer através da Susep (Superintendência de seguros Privados),  todos estarão adequados.

“Nós somos uma das primeiras empresas que se enquadram porque  sempre trabalhamos com seguradoras, hoje nós temos a nossa seguradora que é  QBE, não somos um representante dela mas vendemos um produto exclusivo para assistente de viagens que está debaixo de um chapéu da seguradora” informa Guelfi. Veja o vídeo e a entrevista completa nesta sexta-feira (27).

Prefeitura intensifica serviços de infraestrutura no Centro Histórico

Prefeitura de São Luís, em parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), está realizando ações de conservação e manutenção no Centro Histórico. A medida está sendo realizada na escadaria da Rua Humberto de Campos e se estenderá até a Rua do Giz, onde havia reclamações de moradores e comerciantes quanto ao calçamento e alagamentos no período chuvoso.

O serviço compreende a retirada do calçamento para recuperação da área e a reestruturação de tubulações de bueiros. Nestes locais, serão trocadas todas as tubulações antigas, de manilhas, por tubulações de plástico, mais resistentes. A previsão é que as atividades sejam concluídas até a próxima semana.

Para o prefeito Edivaldo, as melhorias, além de proporcionarem a revitalização do Centro, garantem maior comodidade à população e ampliam a movimentação da economia na área e a vivência da população que habita nos arredores. "Com os reparos e as ações de infraestrutura que temos promovido, o espaço público do Centro Histórico está mais convidativo. Nossa intenção é que haja conforto para quem visita e para quem usufrui diariamente do local", disse o prefeito.

Comerciantes e frequentadores do local elogiam as ações que a Prefeitura executa no local, com o apoio do governo do Estado. A vendedora ambulante, Maria de Lurdes Silva Cruz, que trabalha há 15 anos no local, disse que já é possível sentir o resultado das ações que estão sendo realizadas pela Prefeitura. "Além de um espaço mais limpo, também está mais seguro com o lacre de casarões que serviam de abrigo para usuários de drogas", destacou.

Já Wellysson Silva Macedo, que costuma passar pela escadaria da Rua Humberto de Campos, onde operários estão trabalhando, aponta a importância estratégica da área no campo turístico. "O Centro Histórico é um local que recebe muitos visitantes, tanto de São Luís como turistas, e precisa ter essa atenção especial do poder público", opinou.

A Prefeitura realiza serviços como a requalificação de toda a área, refazendo as escadas e recuperando as ruas que receberam recuperação do esgoto, executada pela Caema. "Este era um problema crônico que nunca se resolvia e que agora será resolvido definitivamente", disse o subprefeito Fábio Carvalho. Ele reforçou que o presidente da Caema, Davi Telles, tem dado toda a assistência à Subprefeitura em ações na área do Centro.

Paralelo ao trabalho que está sendo realizado na Rua Humberto de Campos e na Rua do Giz, a Prefeitura atua ainda na conservação e recuperação das ruas da Estrela, Portugal e Portinho. Nestes locais, os serviços consistem na recolocação das pedras Portuguesas e requalificação das calçadas.

Em toda a área foi intensificada a limpeza e iluminação, também reconhecidas pela população. "O trabalho que está sendo realizado aqui está sendo importante porque ele abrange todas as áreas: melhoria da infraestrutura e segurança", disse o servidor público Carlos Alberto Ferreira.

Todas as medidas integram o pacote de ações de conservação e manutenção da área do Centro Histórico de São Luís, que foram intensificadas no início deste ano com a parceria do governo do Estado e a criação da Subprefeitura pelo prefeito Edivaldo.

Sim! Uma destruição necessária.

lhttp://blogdoedwilson.blogspot.com.br/2015/02/a-destruicao-necessaria-no-maranhao.html#.VOsKeXzF_El

A Prefeitura de São Luís agiu corretamente ao demolir os bares e barracas improvisadas no Anel Viário. Em condições insalubres, o amontoado de construções horrendas era um monumento à estupidez.

Na praça do Pescador aglomeravam-se os "inferninhos", ambientes insalubres onde tudo se pratica: do tráfico de drogas à prostituição infantil.

Operação derruba quiosques e retira usuários de drogas do Portinho

Quiosques localizados na Praça dos Pescadores, no Portinho, região do Centro de São Luís, estão sendo demolidos em ação conjunta da Prefeitura de São Luís, através da subprefeitura do Centro Histórico, em parceria com a Blitz Urbana, Ministério Público e Defesa Civil Municipal. A operação iniciada na manhã desta sexta-feira (20) visa à demolição de todos os estabelecimentos comerciais que estavam sendo ocupados irregularmente. O local também servia como abrigo para moradores em situação de rua e usuários de drogas. Na área está prevista a construção de uma praça de esportes. 

O subprefeito do Centro Histórico, Fábio Henrique, informou que a região do Portinho é considerada um dos principais pontos de venda e consumo de drogas da cidade. Segundo ele, o trabalho de revitalização que está sendo iniciado no local deve se expandir para outras localidades. “Nós já tínhamos feito o mapeamento da área que abrange o Centro Histórico e verificamos que aqui é um dos principais pontos para o consumo de drogas, principalmente do crack. Então, resolvemos traçar um plano de ação de revitalização para o Portinho, onde será construída a Praça dos Esportes”, afirmou.

Dos mais de trinta quiosques, cerca de 15 estavam ocupados irregularmente, os demais estavam abandonados. Mesmo afirmando ter notificado todos aqueles que ocupavam os estabelecimentos, muitos reclamaram de não terem sido informados sobre a desocupação e demolição. Uma mulher que diz trabalhar no local por mais de vinte anos, disse que apenas recebeu uma notificação para comparecer à sede da Blitz Urbana, no bairro Alemanha, mas que ao chegar no local foi pedido a ela que aguardasse.

Com ânimo mais exaltado, uma pessoa foi contida por policiais e encaminhada para a delegacia. Os pertences encontrados nos quiosques foram levados para um caminhão da Defesa Civil e ficarão sob a responsabilidade da Blitz Urbana até que os donos apareçam para retirá-los.  

De acordo com a diretora geral do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) do município, Márcia Rodrigues, os usuários e as pessoas que trabalham no local estão sendo cadastradas para receber assistência. "Eles serão encaminhados para o centro, receberão auxilio moradia e, os usuários, se desejarem, terão tratamento para largar o vício", disse.

Pedro Lucas defende transformação de imóveis abandonados em casas estudantis

Em discurso na tribuna nesta quarta-feira, 11, o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) pontuou detalhes que considera de grande relevância diante das novas ações municipais que irão impactar a infraestrutura da cidade.

Ele pediu ao Prefeito que, através da Subprefeitura, e em parceria com o Governo do Estado, pusesse em prática a Lei nº4.478/2005, que prevê a perda de propriedade de imóveis urbanos abandonados para transformá-los em casas de estudantes. “É necessário lançar o olhar sobre estes lugares que, além de não estarem sendo utilizados há anos, acabam deteriorando a própria arquitetura da cidade. Temos uma lei para mudar esta realidade e ainda suprir uma demanda necessária de incentivo aos estudantes. Vamos fazê-la valer”, declarou.

Pedro Lucas parabenizou ainda a iniciativa do Prefeito ao escolher Fábio Henrique Farias Carvalho para a Subprefeitura do centro Histórico de São Luís. “Já sentimos melhoria no centro da cidade na questão da iluminação, segurança e infraestrutura”.

Outro ponto abordado pelo vereador foi o projeto de revitalização da Praça do Jegue, para que preveja o deslocamento dos carroceiros para um lugar próximo. Assim, a  SECID no andamento da construção da Av. Quarto Centenário apresentou a SMTT as intervenções para melhoria do fluxo na Av. José Sarney – Camboa.

Governo, CNA e Faema discutem Cadastro Ambiental Rural

Debater ações conjuntas que incentivem o produtor rural maranhense a aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi o principal tema de reunião realizada, nesta terça-feira (10), entre o secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser; o coordenador da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Rodrigo Justus de Brito; e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema), José Hilton Coelho de Sousa.

O assunto já havia sido abordado, semana passada, em reunião dos secretários de Agricultura e Pecuária e Meio Ambiente de todo o país, com as ministras Kátia Abreu (Mapa) e Izabella Teixeira (MMA), que reforçaram a importância do cumprimento do prazo, que se encerra no dia 6 de maio, e da participação de grandes e pequenos produtores no processo.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), até o momento, 40% dos mais de 371,8 milhões de hectares de áreas passíveis de cadastramento no país foram registrados, dos quais 60% são de pequenos agricultores.

Já no Maranhão, entre maio de 2014 e o início de fevereiro de 2015, foram cadastrados 4,8 milhões dos 13,03 milhões de hectares de área passível de cadastro, o que representa 36,84 % do total. “Precisamos mostrar ao agricultor que é fundamental que ele participe desse levantamento, que servirá de base para ações do Ministério nos próximos anos”, ressalta o secretário Márcio Honaiser.

O cadastro foi criado pela lei do Código Florestal, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), integrando informações sobre a situação das Áreas de Reserva Legal, de Preservação Permanente, florestas e remanescentes de vegetação nativa, além das Áreas de Uso Restrito e das consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Com esses dados, será possível o planejamento de imóvel rural e recuperação de áreas degradadas.

Trata-se de um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. O acesso ao CAR é online e gratuito, no endereço eletrônico www.car.gov.br.  Qualquer pessoa pode entrar no sistema para se cadastrar, para tanto, é necessário baixar o Módulo de Cadastro, preenchê-lo e enviá-lo para análise, tudo no mesmo site.

Sebrae promove ciclo de palestras sobre crédito para empresários

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae-MA) reuniu dezenas de empresários de micro e pequenas empresas que atuam nos bairros Sol e Mar, Divinéia e Vila Luizão ligados ao Projeto Realiza Bairro, na Unidade de Segurança Comunitária (USC)  Divinéia /Vila Luizão para uma série de palestra sobre financiamento bancário.

Os empresários de micro e pequenas empresas que participaram da ação tiveram a oportunidade de conhecer o projeto da cooperativa de crédito Sicoob e as linhas de financiamento disponibilizadas pelo Banco do Brasil para empresas de micro e pequeno porte.

O gerente de mercado do Banco do Brasil, Caio Mário Lobo Fernandez Vieira,  apresentou a palestra “Linhas de crédito e financiamento do Banco do Brasil”, onde ele detalhou vantagens e exigências das linhas oferecidas pela instituição.  

“O que apresentamos foram soluções de crédito para empresários de micro e pequenos negócios para financiamento de giro operacional e demais necessidades de capital de giro”, afirmou o executivo do Banco do Brasil.

Além disso, o consultor Wanderson Vasconcelos, ministrou a palestra “Cooperativa de crédito: Sicoob Empresarial Norte Maranhense”, onde foi apresentado o projeto de instalação de uma cooperativa de crédito da rede Sicoob em São Luís.

“A Sicoob aplica recursos da cooperativa no território de atuação. E o Sebrae apoia esta iniciativas com aporte de recursos. No Maranhão, a Sicoob já está presente em Açailândia e Grajaú”, disse Vasconcelos.

Também estiveram presentes na ocasião os consultores do Sebrae, Urias Novaes Júnior, Tadeu Borba e Francisca Machado, além do comandante da USC Divinéia /Vila Luizão, Major Sauaia.

AÇÃO

O projeto Realiza Bairros funciona dentro do Programa Sebrae de Desenvolvimento Econômico Territorial em Regiões Urbanas de Baixa Renda. Este programa envolve empreendedores de micro e pequeno porte nos bairros da Divinéia, Sol e Mar e Vila Luizão e está no segundo ano de atividades.

O Programa Sebrae de Desenvolvimento Econômico Territorial em Regiões Urbanas de Baixa Renda reúne cerca de 30 empresários que atuam nos três bairros e conta com a parceria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Divinéia/ Vila Luizão e USC  Divinéia /Vila Luizão.

Segundo a consultora Vilacir Revouças, que atua no Programa, o Sebrae presta atendimento aos empresários de micro e pequenos negócios dos três bairros ás segundas e quartas feiras. “No começo da semana o atendimento funcionando CRAS e na quarta na USC, sempre pela manhã e tarde”, finalizou Vilacir Rebouças. 

Rubens Jr vota em projeto que aumenta arrecadação do Maranhão

O vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr (MA), votou nesta terça-feira (4/fev) pela aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Comércio Eletrônico. O projeto segue agora para o Senado Federal.

Com a nova configuração, se um maranhense comprar pela internet um equipamento eletrônico produzido em São Paulo, parte do imposto virá para o governo do Maranhão. A mudança passa a valer a partir de 2019.

“O Maranhão ganhará mais de R$ 100 milhões por ano”, comemorou o deputado Rubens Jr. “É uma mudança constitucional importante porque garante a distribuição de riquezas no país e é justa com os estados em que estão os consumidores dos produtos.

Incentivo regional

A alíquota interestadual, já usada nas transações entre empresas em diferentes estados, tem dois índices: 7% e 12%, conforme a região dos estados de origem e de destino das mercadorias.

Quando os produtos saem do Sul e do Sudeste (exceto Espírito Santo) para estados das demais regiões, aplica-se a de 7%. A de 12% é usada em todos os demais destinos, inclusive dos estados do Sul e Sudeste entre si.

A Constituição já prevê que, no comércio entre empresas, a diferença entre a alíquota interna do estado de destino (17% a 19%) e a alíquota interestadual (7% ou 12%) ficará com o Fisco de onde está o comprador.

Essas regras foram criadas para incentivar o desenvolvimento regional, pois, em 1988, ano da Constituição, Sul e Sudeste concentravam grande parte das indústrias.

Exemplo

Na prática, a partir de 2019, se uma pessoa de Maranhão comprar um computador pela internet de uma loja sediada em São Paulo, parte do imposto (7%, referente à alíquota interestadual) será destinada aos cofres paulistas e a diferença entre a alíquota interna do estado de destino (17%, no exemplo) e a interestadual (7%) ficará com Maranhão (17% - 7% = 10%).

Se a compra do exemplo for feita em 2015, devido à transição, Maranhão receberá 2% (20% da diferença entre as alíquotas); e São Paulo, 15% (7% da interestadual + 8% referente à diferença).