O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Marcílio Nunes Medeiros, instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades na aplicação de recursos federais na contratação de empresas para locação e manutenção de tendas instaladas no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís. O procurador também recomenda em despacho a propositura de representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a abertura de inquérito policial pela Polícia Federal(PF) contra a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no Maranhão.
A instauração de inquérito se deu após o MPF solicitar à Infraero cópias do parecer sobre o nível de segurança da cobertura do terminal de passageiros, do processo de contratação, compra, manutenção, montagem e retirada de dutos de ar-condicionado, bem como dos processos de contratação de empresas fornecedoras de tendas. O procurador verificou indícios de irregularidades em contratos firmados com dispensas de licitações.
As dispensas de licitações tiveram início em 16 de março de 2011, quando engenheiros da Infraero constataram a ruptura de alguns “nós próximos aos apoios da entrada principal” do terminal, como consta no parecer técnico de fls. 28/40, vol. IV. Diante do problema, a engenheira Alzira Cortez de Souza foi acionada e sugeriu que fossem tomadas algumas providências em caráter emergencial. O terminal de passageiros então foi interditado em razão da necessidade de troca da cobertura, que estava avariada. Assim, embarques e desembarques passaram a ser realizados no antigo terminal, com previsão de conclusão da obra em 150 dias.
Dispensas - Por conta da situação emergencial, a Infraero dispensou três licitações, que foram para os serviços de locação de tendas para embarque e desembarque, locação de tendas para o saguão e retirada do sistema de refrigeração.
A primeira dispensa, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei 8.666/93, ocorreu em 24 de março de 2011, e foi solicitada por Walteuner Bezerra Mendonça, gerente de Operações e Segurança do aeroporto para a contratação de empresa para locar tendas em estrutura metálica, climatizada, coberta com lona na cor branca para a área de embarque e desembarque.
Foram encaminhadas três propostas. A Montart Estrutura para Eventos Ltda propôs R$ 1.336.950,00; a Marketing Promoções e Eventos, R$ 1.553.245,00 e a Metalúrgica Santo Antônio, R$ 1.626.200,00. A Montart foi contratada. No entanto, chamou a atenção do MPF o fato de constar como testemunha do Contrato Social da Sociedade Empresarial da Montart Dâdila Gomes Santana, que assina como representante de uma das empresas que enviou proposta-preço, a Metalúrgica Santo Antônio.
A segunda dispensa de licitação ocorreu em 30 de março de 2011 para a locação de tendas para o saguão. Novamente, três empresas apresentaram propostas de preço. A São Luís Promoções e Eventos Ltda., com o valor de R$ 2.559.000,00, venceu a concorrência. As outras duas empresas, Ícone Comunicação Visual e Azimute Engenharia e Construção LTDA., apresentaram propostas com os valores de R$ 2.660.000,00 e R$ 2.729.000,00, respectivamente.
Parentesco - O MPF verificou coincidência entre os sobrenomes dos representantes das empresas Azimute Engenharia e Construções Ltda. e São Luís Promoções e Eventos. Apesar de os representantes abreviarem os sobrenomes em comum, o MPF apurou que o diretor-geral da Azimute Engenharia é José Flávio Cardoso Menescal e o gerente da São Luís Promoções e Eventos é Herivelton Cardoso Menescal Sobrinho, o que sugere parentesco entre os proponentes. Em pesquisa à lista telefônica, José Flávio Menescal aparece como diretor da empresa São Luís Promoções e Eventos.
No site da Associação Comercial do Maranhão, o endereço apresentado pela São Luís Promoções e Eventos, como sendo de sua sede, também consta como sede da empresa Menescal Placas Ltda., cujos sócios são Maria dos Remédios Guimarães e José Flávio Cardoso Menescal.
A terceira e última dispensa de licitação ocorreu em 20 de maio de 2011 para contratação da empresa Stone Hill Brazil Ltda. para retirada dos dutos de ar-condicionado instalados na estrutura espacial do saguão do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado. A empresa recebeu R$ 102.866,36.
Vice-governador averigua obras
O vice-governador Washington Luiz Oliveira, acompanhado do secretário de Turismo, Jura Filho, esteve ontem no Aeroporto Marechal Cunha Machado para averiguar o andamento das obras de reforma do terminal. Washington Luiz foi recebido por uma comitiva de gestores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), incluindo o superintendente da Regional Norte, Paulo Roberto da Costa; o procurador, Francisco Ferreira Alencar; o superintendente do Aeroporto de São Luís, Hildebrando Coelho Correia, e o gerente regional de Engenharia, Jackson Marques Reis.
“Nós viemos aqui saber mais sobre o estágio dos serviços, pois o atraso no término das obras está angustiando a população de São Luís e do Maranhão. Reafirmamos também que estamos à disposição para contribuir visando à agilidade na entrega dos trabalhos”, afirmou o vice-governador, ressaltando que neste ano São Luís comemora 400 anos e deverá receber grande número de turistas, a maioria entrando pelo terminal.
O secretário Jura Filho lembrou que o Maranhão receberá eventos de grande envergadura, como a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e 21ª Brazil National Turism Mart (BNTM), que irão atrair grande contingente de pessoas. “A preocupação do governo é que esta obra realmente possa ser concluída logo, uma vez que este ano vários eventos de âmbito internacional acontecerão no Maranhão em função das comemorações dos quatro séculos de nossa capital”, pontuou.
Durante a visita, o superintendente da Regional Norte, Paulo Roberto da Costa, informou que 50% da obra estão executados, mas que o cronograma estabelecido está atrasado. Ele disse ainda que o contrato com a construtora se encerra no próximo dia 26. “A Infraero esteve reunida com a empresa responsável, que se comprometeu em apresentar um novo cronograma, a ser reavaliado em função do atraso. Estamos fazendo todas as gestões no sentindo de que a empresa apresente um novo cronograma e um novo prazo”, explicou.
Mais
A entrega da obra de recuperação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Marechal Hugo Cunha Machado, em São Luís, foi anunciada para o dia 27 deste mês.
O valor estipulado da reforma, antes R$ 10,4 milhões, gira em torno de R$ 12,7 milhões. As informações foram repassadas pela Infraero no mês de março, exatamente um ano após a interdição no terminal de passageiros.
O prazo de conclusão da obra já foi adiado por problemas técnicos outras vezes. A entrega deveria ter sido realizada em 31 de janeiro, mas por problemas na reforma do aeroporto não ocorreu.
A última mudança havia ocorrido em dezembro do ano passado, quando a Infraero estendeu a finalização da reforma para o dia 31 de março deste ano.
Números
R$ 12,7 milhões é o custo da obra do aeroporto
70% da obra correspondem à estrutura metálica
33 voos são operados diariamente no aeroporto
de São Luís
A instauração de inquérito se deu após o MPF solicitar à Infraero cópias do parecer sobre o nível de segurança da cobertura do terminal de passageiros, do processo de contratação, compra, manutenção, montagem e retirada de dutos de ar-condicionado, bem como dos processos de contratação de empresas fornecedoras de tendas. O procurador verificou indícios de irregularidades em contratos firmados com dispensas de licitações.
As dispensas de licitações tiveram início em 16 de março de 2011, quando engenheiros da Infraero constataram a ruptura de alguns “nós próximos aos apoios da entrada principal” do terminal, como consta no parecer técnico de fls. 28/40, vol. IV. Diante do problema, a engenheira Alzira Cortez de Souza foi acionada e sugeriu que fossem tomadas algumas providências em caráter emergencial. O terminal de passageiros então foi interditado em razão da necessidade de troca da cobertura, que estava avariada. Assim, embarques e desembarques passaram a ser realizados no antigo terminal, com previsão de conclusão da obra em 150 dias.
Dispensas - Por conta da situação emergencial, a Infraero dispensou três licitações, que foram para os serviços de locação de tendas para embarque e desembarque, locação de tendas para o saguão e retirada do sistema de refrigeração.
A primeira dispensa, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei 8.666/93, ocorreu em 24 de março de 2011, e foi solicitada por Walteuner Bezerra Mendonça, gerente de Operações e Segurança do aeroporto para a contratação de empresa para locar tendas em estrutura metálica, climatizada, coberta com lona na cor branca para a área de embarque e desembarque.
Foram encaminhadas três propostas. A Montart Estrutura para Eventos Ltda propôs R$ 1.336.950,00; a Marketing Promoções e Eventos, R$ 1.553.245,00 e a Metalúrgica Santo Antônio, R$ 1.626.200,00. A Montart foi contratada. No entanto, chamou a atenção do MPF o fato de constar como testemunha do Contrato Social da Sociedade Empresarial da Montart Dâdila Gomes Santana, que assina como representante de uma das empresas que enviou proposta-preço, a Metalúrgica Santo Antônio.
A segunda dispensa de licitação ocorreu em 30 de março de 2011 para a locação de tendas para o saguão. Novamente, três empresas apresentaram propostas de preço. A São Luís Promoções e Eventos Ltda., com o valor de R$ 2.559.000,00, venceu a concorrência. As outras duas empresas, Ícone Comunicação Visual e Azimute Engenharia e Construção LTDA., apresentaram propostas com os valores de R$ 2.660.000,00 e R$ 2.729.000,00, respectivamente.
Parentesco - O MPF verificou coincidência entre os sobrenomes dos representantes das empresas Azimute Engenharia e Construções Ltda. e São Luís Promoções e Eventos. Apesar de os representantes abreviarem os sobrenomes em comum, o MPF apurou que o diretor-geral da Azimute Engenharia é José Flávio Cardoso Menescal e o gerente da São Luís Promoções e Eventos é Herivelton Cardoso Menescal Sobrinho, o que sugere parentesco entre os proponentes. Em pesquisa à lista telefônica, José Flávio Menescal aparece como diretor da empresa São Luís Promoções e Eventos.
No site da Associação Comercial do Maranhão, o endereço apresentado pela São Luís Promoções e Eventos, como sendo de sua sede, também consta como sede da empresa Menescal Placas Ltda., cujos sócios são Maria dos Remédios Guimarães e José Flávio Cardoso Menescal.
A terceira e última dispensa de licitação ocorreu em 20 de maio de 2011 para contratação da empresa Stone Hill Brazil Ltda. para retirada dos dutos de ar-condicionado instalados na estrutura espacial do saguão do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado. A empresa recebeu R$ 102.866,36.
Vice-governador averigua obras
O vice-governador Washington Luiz Oliveira, acompanhado do secretário de Turismo, Jura Filho, esteve ontem no Aeroporto Marechal Cunha Machado para averiguar o andamento das obras de reforma do terminal. Washington Luiz foi recebido por uma comitiva de gestores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), incluindo o superintendente da Regional Norte, Paulo Roberto da Costa; o procurador, Francisco Ferreira Alencar; o superintendente do Aeroporto de São Luís, Hildebrando Coelho Correia, e o gerente regional de Engenharia, Jackson Marques Reis.
“Nós viemos aqui saber mais sobre o estágio dos serviços, pois o atraso no término das obras está angustiando a população de São Luís e do Maranhão. Reafirmamos também que estamos à disposição para contribuir visando à agilidade na entrega dos trabalhos”, afirmou o vice-governador, ressaltando que neste ano São Luís comemora 400 anos e deverá receber grande número de turistas, a maioria entrando pelo terminal.
O secretário Jura Filho lembrou que o Maranhão receberá eventos de grande envergadura, como a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e 21ª Brazil National Turism Mart (BNTM), que irão atrair grande contingente de pessoas. “A preocupação do governo é que esta obra realmente possa ser concluída logo, uma vez que este ano vários eventos de âmbito internacional acontecerão no Maranhão em função das comemorações dos quatro séculos de nossa capital”, pontuou.
Durante a visita, o superintendente da Regional Norte, Paulo Roberto da Costa, informou que 50% da obra estão executados, mas que o cronograma estabelecido está atrasado. Ele disse ainda que o contrato com a construtora se encerra no próximo dia 26. “A Infraero esteve reunida com a empresa responsável, que se comprometeu em apresentar um novo cronograma, a ser reavaliado em função do atraso. Estamos fazendo todas as gestões no sentindo de que a empresa apresente um novo cronograma e um novo prazo”, explicou.
Mais
A entrega da obra de recuperação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Marechal Hugo Cunha Machado, em São Luís, foi anunciada para o dia 27 deste mês.
O valor estipulado da reforma, antes R$ 10,4 milhões, gira em torno de R$ 12,7 milhões. As informações foram repassadas pela Infraero no mês de março, exatamente um ano após a interdição no terminal de passageiros.
O prazo de conclusão da obra já foi adiado por problemas técnicos outras vezes. A entrega deveria ter sido realizada em 31 de janeiro, mas por problemas na reforma do aeroporto não ocorreu.
A última mudança havia ocorrido em dezembro do ano passado, quando a Infraero estendeu a finalização da reforma para o dia 31 de março deste ano.
Números
R$ 12,7 milhões é o custo da obra do aeroporto
70% da obra correspondem à estrutura metálica
33 voos são operados diariamente no aeroporto
de São Luís
FONTE: JORNAL O ESTADO
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