As prefeituras maranhenses têm apenas dois meses para realizar as audiências públicas, elaborar e aprovar a lei municipal baseada na nova Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Se até agosto não tiverem com estas etapas cumpridas, ficarão impedidas de buscar recursos para financiar o Programa de Destinação Final Ambientalmente Aceitável para o lixo.
- Se as prefeituras não tiverem com esta lei pronta, não resolverão o problema do lixo, por que não terão acesso às fontes de financiamento do setor. Consequetemente, terão problema a partir de 2014 - explicou o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto.
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| Exemplo de tratamento adequado ao lixo |
O Governo do Estado já cumpriu as etapas das audiências públicas e está na fase de elaboração da Lei de Resíduos Sólidos.
Fernando Barreto explica que as prefeituras podem se unir e elaborar um plano conjunto, os chamados consórcios.
- As prefeituras menores, por exemplo, não têm necessidade de instalar aterros sanitários. O ideal é o consórcio - frisou.
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As “Destinações Ambientalmente Aceitáveis” não significam apenas aterros, explica Barreto. Segundo ele, os municípios podem usar também estações de transbordo, de reciclagem, usinas de compostagem, entre outros.
- Mas o Governo do Estado tem um papel fundamental, que é o incentivo às políticas para o setor. Pode estimular cooperativas de catadores de lixo e incentivar indústrias de reciclagem - apontou.
O fato é que os caminhos para o fim dos lixões estão sendo delineados.
E quem não percorrê-los, certamente ficará para trás…
Retirado do Blog de Marco D'eça
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