quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Pré-sal: gastar ou investir?

Helena Nader* Jacob Palis**

Neste mês de outubro o Congresso Nacional terá nas mãos o poder de exercer uma forte influência sobre como será o futuro do Brasil. Dentro de alguns dias, irá a votação na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 8.051/2010, que definirá os destinos dos royalties provenientes da exploração do Pré-sal. Uma vez que as reservas poderão conter entre 40 bilhões e 80 bilhões de barris, com o barril a US$ 100 e royalties a 15%, serão aportados nos cofres púbicos entre US$ 600 bilhões e US$ 1,2 trilhão, num período entre 20 a 40 anos se extraídos uma média de cinco milhões de barris/dia.

Lembrando que reservas de petróleo são finitas, a grande questão que se apresenta é o que vamos fazer com esse dinheiro: gastar em despesas correntes ou investir na construção do futuro?

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) estão muito preocupadas com a resposta que teremos para essa questão. Em um país com tantas necessidades como o nosso, são elevadas as chances de se querer utilizar os royalties do Pré-sal para resolver carências conjunturais esparsas e corrigir desajustes regionais de ocasião em vez de aplicá-los na superação das grandes falhas estruturais da vida nacional e no incremento de atividades portadoras de futuro para o conjunto da sociedade brasileira.

Assim, a SBPC e a ABC estão propondo que os royalties do Pré-sal sejam investidos, majoritariamente, na educação e em ciência e tecnologia.

A razão dessa escolha é proporcionar desenvolvimento econômico e social ao Brasil e nos inserirmos na economia do conhecimento, de modo a enterrar de vez o passado de subdesenvolvimento. É a opção por investir em vez de gastar.

O mundo de hoje abriga duas características principais - inovação tecnológica e sustentabilidade - que, para alcançá-las, os países precisam produzir ciência e tecnologia de ponta e oferecer educação de qualidade.

Inovação e sustentabilidade exigem, portanto, da ciência e da tecnologia um protagonismo que nunca foi exigido em outras épocas, o que demanda recursos correspondentes com os novos desafios. O conhecimento científico está na base do desenvolvimento de novos produtos e processos, o que torna empresas mais competitivas no mercado global e faz enriquecer economias nacionais. Da mesma forma, a ciência é o único meio para se conhecer os recursos naturais e se saber como utilizá-los de modo sustentável.

Diante desse quadro, resta uma questão: o ensino oferecido no Brasil hoje está à altura do padrão que se requer do cidadão para que ele tenha uma atuação afirmativa em termos da inovação tecnológica e da sustentabilidade? Infelizmente, a resposta é não. Nos anos recentes, conseguimos universalizar nossa educação básica. Agora, precisamos de novos esforços e recursos para que essa educação tenha qualidade.

Os benefícios da educação de qualidade como um projeto nacional serão sentidos em todas as localidades do País. Da mesma maneira, a utilização da ciência e da tecnologia como fonte de uma economia inovadora e sustentável elevará o Brasil à condição de nação moderna e desenvolvida.

*Biomédica, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e membro titular da Academia Brasileira de Ciências

**Matemático, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e ex-vice-presidente da SBPC

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