Turismólogo: a trajetória para a oficialização da profissão

Por: Tânia Omena

Todo comportamento humano está sujeito a determinadas regras, que buscam manter o equilíbrio das relações entre os homens na sociedade. Tais regras, normas, obrigações, em seu conjunto, formam a legislação. O Turismo, como em todos os demais campos do saber e da produção vem a cada dia, constituindo e ampliando globalmente suas relações, e assim solicitando profissões, que em quase sua totalidade permanecem sem regulamentações ou normatizações, por leis ou sistematizações jurídicas.

Essa realidade de evolução do Turismo tem obrigado a todos os envolvidos, em âmbito público ou privado, a se interessarem pela legislação, considerando o fato de que através dela se estabelecem direitos e deveres, que seu trato específica e efetuado pelos próprios profissionais favorece uma melhor e maior participação dos mesmos no desenvolvimento da área e, por fim, de acordo com o que está disposto no Código Civil Brasileiro, em seu artigo 3°, "ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece".

Nesse sentido o projeto de lei em andamento que oficializa a profissão do turismólogo - PLS 290/01, agora no aguardo da sanção presidencial, tem muitos significados: oficializar um título ao bacharel que cursa Turismo, em nível de graduação completa; fortalecer a formação de profissionais para buscar a atualização e melhoria da qualidade dos cursos, dos perfis docentes e discentes, da ampliação da pesquisa; por conseqüência apresentar um perfil de competências e âmbitos de atuação, o que legalmente não deve significar uma reserva de mercado mas um posicionamento frente a ele. Nessa nova condição concursos públicos, chamadas para projetos e consultorias, por exemplo, poderão clara e legalmente abranger o turismólogo.

Por outro lado, a forma como se desenvolvem hoje as relações de mercado e produção, não pode pretender que o turismólogo ocupe todos os espaços relacionados com o Setor, mas sim, deverá conquistá-los pela atitude e competência, além de compartilha-lo por via da multidisciplinaridade, de profissões e ocupações. A oficialização via uma Lei regularmente sancionada, ainda traz o valor moral, social, psicológico e emocional para com os profissionais, numa busca continua pela melhoria e evolução, além do convívio com a coletivo que, ao longo do tempo, assimilará o papel do turismólogo.

A palavra lei é usada na linguagem corrente e científica com um sentido muito amplo, que determina as ações humanas. O conceito de lei emana da idéia de ordem, isto é, a disposição de seres em função de um objetivo que lhes dá unidade, de que algo ocorre em conseqüência de um princípio, que envolve necessariamente a expressão da vontade dos homens.

A qualidade de jurídico exprime o sentido de legítimo, legal ou justo, ao mesmo tempo em que, apoiado na lei estabelece os parâmetros, as normas legais, que têm por objetivo oferecer proteção, não só aos que exercem a atividade, mas também ao conjunto de entes – indivíduos, territórios, patrimônios materiais e imateriais, a quem é dirigida. Nessa ordem jurídica está assentado também o conjunto de regras obrigatórias, formulado para proteção de todos os interesses e para norma de conduta de todas as ações, impondo-se ao respeito e obrigatoriedade de todos, visando o bem comum. Assim é que a organização política de uma sociedade está baseada na ordem jurídica instituída pela lei, como um meio para manter o equilíbrio entre as relações do homem na sociedade, com seus direitos e deveres.

Pode-se avaliar, portanto, que o processo legislativo pelo qual passa um projeto de lei é complexo e exige posturas coerentes, acompanhamento. Sofre influências políticas e de contextos que predominem em cada período e na gestão de cada época. Exige presença, ética, maturidade e vivência de quem o articula. Por isso a atuação contínua e persistente da ABBTur, entidade de representação dos turismólogos, e agragando hoje demais profissionais do Turismo, significa algo de sério e de credibilidade frente a parlamentares, empresários, gestores públicos, comunidade em geral. A história de 40 anos da profissão do turismólogo amealhou três vetos integrais em projetos de lei que tramitaram durante anos. Só o atual PLS 290/01, em aguardo da sanção presidencial, tem 10 anos de vida.

Os pioneiros do Turismo vem vivenciando esses processos desde os anos 70, lutando para acompanhar cada PL que se instituía, tentando respaldar parlamentares e comissões com informações e argumentos e, desta forma, pretendendo fazer valer direitos e assegurar o desenvolvimento dos espaços turísticos e de suas comunidades, da profissão e dos profissionais. Em muitos aspectos essa atuação rendeu os frutos esperados e em outras, nem tanto. Necessitou sucessivas estratégias e negociações, e ainda terá que ser continuada pelas gerações futuras de turismólogos. Estudantes da área também devem ser mobilizados desde o momento em que escolhem suas profissões e seu campo de conhecimentos, para participarem na vida social e política da área através das organizações sociais, para poder influenciar efetivamente nos destinos da profissão, do setor e do país.

De tudo que vem se vivenciando ao longo das décadas de lutas pela profissionalização e pelo Turismo, fica um importante aprendizado: o conhecimento do processo para elaboração de normas jurídicas deve fazer parte da formação e do interesse dos profissionais. Só assim cumprirão seu papel, serão socialmente reconhecidos e valorizados, serão benéficos para todos, sobretudo para a sociedade a que deve servir.

Tânia Omena é presidenta da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo (ABBTur Nacional) e da Seccional Rio de Janeiro.