O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 6ª Vara da Justiça Federal em São Luís, realizou na manhã de ontem uma inspeção judicial nas instalações do Aeroporto Marechal Hugo Cunha Machado, bairro Tirirical, com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com o juiz, a inspeção teve o objetivo de verificar se foram sanadas as pendências apontadas em relatório do MPF, referente a duas fiscalizações feitas nos dias 27 e 28 de agosto, com o objetivo de analisar a situação do local, após a inauguração do terminal de passageiros do principal aeroporto da ilha.
A data de 27 de agosto tinha sido estabelecida pela Justiça Federal como limite para a conclusão das obras pela empresa E.P. Engenharia, sob pena de multa diária. No entanto, o relatório do MPF observou que as obras não tinham sido concluídas integralmente para a reabertura dos terminais de embarque e desembarque, constando como pendências: luminárias, tomadas e interruptores mal fixados, forros desalinhados, áreas sem fechamento laterais (placas de PVC), pisos sem rejunte e com peças quebradas, além de rampas sem sinalização. Enquanto o grupo que acompanhava o juiz federal seguia o percurso feito por passageiros nas operações de embarque e desembarque, operários de serviço realizavam a instalação de equipamentos e estruturas em partes do terminal, ou transitavam pelo saguão do aeroporto, entre os passageiros e usuários, carregando escadas, tapumes e ferramentas, indicando que de fato as obras não estavam concluídas.
Após a vistoria, a procuradora do MPU Ana Karízia Teixeira Nogueira esclareceu que não tinha participado das fiscalizações do mês passado, e preferia se pronunciar a respeito após a manifestação da Justiça Federal. No entanto, ela informou que a Infraero teria apresentado justificativas para algumas das pendências apontadas, e iria preparar documentação sobre outros pontos ainda não justificados. Segundo a procuradora, os representantes da Anac apresentaram o pedido de os técnicos da agência reguladora passarem a fiscalizar as obras do aeroporto Cunha Machado, por deterem os conhecimentos específicos acerca do funcionamento desse tipo de serviço. Ana Karízia Nogueira disse ainda que não foi estipulado prazo para a solução das pendências, nem eram previstas multas pela Justiça Federal.
A procuradora da Infraero, Isabel Araújo Lima, disse que a vistoria consiste em parte da ação judicial em curso, e que os resultados da inspeção seriam juntados aos autos do processo apreciado pela Justiça Federal. Segundo ela, mesmo após as inspeções anteriores pelo MPU, não tinha sido previsto prazo para a solução de pendências, nem fixação de multas.
Entretanto, uma nota distribuída à imprensa pela assessoria de comunicação do órgão judiciário federal, por ocasião da fiscalização de ontem, informava que "o MPF/MA requereu da Justiça Federal a aplicação proporcional de multa à Infraero e E.P. Engenharia no equivalente a 50% do valor original (R$ 30 mil), incidente a partir do dia 27 de agosto de 2012, até que sejam solucionadas as pendências das obras. Requereu também a fixação do prazo de 30 dias para a conclusão dos serviços pendentes, sob pena de multa no valor pleno (R$ 60 mil)." O juiz Jorge Ferraz preferiu não fornecer à imprensa detalhes de sua atuação na vistoria, sob a alegação de que suas declarações poderiam ser entendidas como antecipação do mérito.
A data de 27 de agosto tinha sido estabelecida pela Justiça Federal como limite para a conclusão das obras pela empresa E.P. Engenharia, sob pena de multa diária. No entanto, o relatório do MPF observou que as obras não tinham sido concluídas integralmente para a reabertura dos terminais de embarque e desembarque, constando como pendências: luminárias, tomadas e interruptores mal fixados, forros desalinhados, áreas sem fechamento laterais (placas de PVC), pisos sem rejunte e com peças quebradas, além de rampas sem sinalização. Enquanto o grupo que acompanhava o juiz federal seguia o percurso feito por passageiros nas operações de embarque e desembarque, operários de serviço realizavam a instalação de equipamentos e estruturas em partes do terminal, ou transitavam pelo saguão do aeroporto, entre os passageiros e usuários, carregando escadas, tapumes e ferramentas, indicando que de fato as obras não estavam concluídas.
Após a vistoria, a procuradora do MPU Ana Karízia Teixeira Nogueira esclareceu que não tinha participado das fiscalizações do mês passado, e preferia se pronunciar a respeito após a manifestação da Justiça Federal. No entanto, ela informou que a Infraero teria apresentado justificativas para algumas das pendências apontadas, e iria preparar documentação sobre outros pontos ainda não justificados. Segundo a procuradora, os representantes da Anac apresentaram o pedido de os técnicos da agência reguladora passarem a fiscalizar as obras do aeroporto Cunha Machado, por deterem os conhecimentos específicos acerca do funcionamento desse tipo de serviço. Ana Karízia Nogueira disse ainda que não foi estipulado prazo para a solução das pendências, nem eram previstas multas pela Justiça Federal.
A procuradora da Infraero, Isabel Araújo Lima, disse que a vistoria consiste em parte da ação judicial em curso, e que os resultados da inspeção seriam juntados aos autos do processo apreciado pela Justiça Federal. Segundo ela, mesmo após as inspeções anteriores pelo MPU, não tinha sido previsto prazo para a solução de pendências, nem fixação de multas.
Entretanto, uma nota distribuída à imprensa pela assessoria de comunicação do órgão judiciário federal, por ocasião da fiscalização de ontem, informava que "o MPF/MA requereu da Justiça Federal a aplicação proporcional de multa à Infraero e E.P. Engenharia no equivalente a 50% do valor original (R$ 30 mil), incidente a partir do dia 27 de agosto de 2012, até que sejam solucionadas as pendências das obras. Requereu também a fixação do prazo de 30 dias para a conclusão dos serviços pendentes, sob pena de multa no valor pleno (R$ 60 mil)." O juiz Jorge Ferraz preferiu não fornecer à imprensa detalhes de sua atuação na vistoria, sob a alegação de que suas declarações poderiam ser entendidas como antecipação do mérito.
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